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Direito Penal

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DIREITO PENAL

O direito penal é o ramo do direito que estabelece e regula o castigo dos crimes ou delitos através da imposição de determinadas penas.

DIREITO PENAL

Nosso escritório conta com advogados especializados em direito penal e criminal, contando inclusive com plantões de atendimento.

 

Estamos preparados para atender tanto a casos de urgência, quanto aos procedimentos comuns em processos criminais, inquéritos policiais, termos circunstanciados e execuções penais, junto às Varas Criminais, de Tóxicos e Entorpecentes, dos Tribunais do Júri, dos Juizados Especiais Criminais, dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Execução Penal, Fóruns, Delegacias, Ministério Público, atuando em:

  • Defesas, contestações, defesa prévia, alegações finais;
  • Habeas corpus;
  • Relaxamento de prisão;
  • Liberdade Provisória;
  • Audiências de custódia, de oitiva e de instrução;
  • Transações penais, sursis, suspensão condicional do processo, substituição da pena;
  • Recursos: Apelação, Embargos de Declaração, Recurso em Sentido Estrito, Carta Testemunhável, Agravo, Embargos Infringentes, Correição Parcial, Recurso Inominado.
  • Intimações e depoimentos;

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