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Direito homoafetivo

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DIREITO HOMOAFETIVO

Somos espe­cial­iza­dos em serviços jurídi­cos dire­ciona­dos às neces­si­dades de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e pessoas Intersex no Brasil. Com exper­iên­cia, esta­mos qual­i­fi­ca­dos a auxiliá-​lo(a) em qual­quer matéria no ramo dos Dire­itos Homoafe­tivos e LGBTTQI.

DIREITOS HOMOAFETIVOS — LGBT/ GLS

A Constituição Federal, nossa máxima Lei, destinou-se a assegurar, entre outras, os direitos individuais, a liberdade, a igualdade e a justiça. Um de seus objetivos é construir uma sociedade livre e justa.

 

Com isso, a cada dia que passa, mais Decisões Judiciais e Administrativas vêm assegurando direitos igualitários assegurando a Diversidade Sexual.

 

Hoje o casamento entre pessoas do mesmo sexo é possível, bem como reconhecida a possibilidade de união estável.

 

Aos transexuais vêm sendo dado o direito de optar pelo nome social no trabalho, na escola e no serviço público, bem como há a possibilidade da retificação de seu nome nos registros públicos, ou seja, em suas certidões de nascimento, casamento e documentos de identidade.

 

As más práticas preconceituosas, constrangedoras e agressivas, violadoras da honra podem ser hoje passíveis de pedidos de indenização pelos danos morais decorrentes.

 

Nosso escritório está pronto para atender seus interesses.

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