Direito Ambiental e Agrário

Todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim prevê a Constituição Brasileira.

Tendo tal previsão Constitucional como parâmetro, há regulação Governamental ampla para o manejo ambiental e agrário, muitas vezes sendo de suma importância a participação de advogado especializado.

Nosso escritório possui advogados especializados, que podem ajudar administrativa e judicialmente a resolver problemas e impasses, ou mesmo agir de forma preventiva em quesitos que envolvam o direito ambiental e agrário, junto a órgãos públicos como IBAMA, INCRA, ICMBIO, IBRAM, AGEFIS, Cartórios, Secretaria do Meio Ambiente,  como:

• Processos administrativos;
• Multas ambientais;
• Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA;
• Reserva ambiental;
• Cadastro Ambiental Rural – CAR;
• Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR;
• Certidões, concessões e autorizações;
• Anotação de responsabilidade técnica – ART;
• Georreferenciamento, Sistema Geodésico Brasileiro;
• Regularização fundiária;
• Alteração e regularização de perímetro e poligonal;
• Loteamentos;
• Usucapião judicial e extrajudicial (em Cartório);
• Financiamento e hipoteca;
• Entre outras.